Até o dia 18 de outubro, a SNJ receberá contribuições sobre o Sistema Nacional de Juventude, para subsidiar o processo de regulamentação que o Comitê Interministerial da Política de Juventude - Coijuv está coordenando (instituído pelo Decreto de 14 de agosto de 2013).

O Coijuv deve realizar, em novembro, uma Consulta Pública Nacional sobre a minuta de regulamentação.



Vamos debater o Sistema Nacional de Juventude?

Depois de quase uma década de tramitação, a presidenta Dilma sancionou no último dia 5 de agosto a Lei 12.852, instituindo o Estatuto da Juventude. A nova lei é, a um só tempo, uma declaração de direitos da juventude brasileira e o marco inicial do Sistema Nacional de Juventude.

Listamos a seguir alguns pontos previstos pelo texto do próprio Estatuto da Juventude ou que constam em outros sistemas de políticas públicas:

Diretrizes do Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE;
Cooperação e competências da União, Estados e Municípios;
Acompanhamento e avaliação das políticas públicas de juventude;
Financiamento das políticas, ações e programas de juventude;
Instâncias de gestão e participação dos jovens nas políticas públicas de juventude:
Periodicidade e atribuições das Conferências de Juventude;
Atribuições e funcionamento dos Conselhos de Juventude;
Órgãos Gestores de Juventude; Comitês e Câmaras Intersetoriais;
Consultas e mecanismos de participação direta do jovem.
Instrumentos de Gestão e Articulação federativa:
Planos de Juventude;
 Adesão dos entes federados ao SINAJUVE.
 Possibilidades de articulação do Sistema Nacional de Juventude no território.


Para opinar sobre estes e outros tantos outros temas do Sistema Nacional de Juventude, você pode deixar seu comentário nesta página. Participe! Para fortalecer os direitos e as políticas públicas de juventude precisaremos da participação de todas e todos.



Para saber mais sobre o Estatuto da Juventude:

Texto Integral da Lei 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

Estatuto da Juventude passa a vigorar no país